Editorial #11

No Dia Internacional da Mulher pouco temos a comemorar e muito a refletir. Sob panos quentes, a luta pela  emancipação feminina vai sendo protelada e minimizada na pauta das discussões correntes do dia-a-dia. Estamos em 2012 e finalmente discute-se que a Lei Maria da Penha terá o devido amparo público estrutural, com delegacias especializadas e profissionais capacitados para lidar com casos de violência doméstica. Porém, até então, quantas vidas foram roubadas por encararem uma burocracia ineficaz e, sem a proteção do Estado, morreram à mercê de seus “parceiros”? Quantos talentos foram apagados pelo cotidiano doméstico opressor que mantém mulheres em cárcere privado pela não garantia de seus direitos? Até quando esses cativeiros serão naturalizados por nossa sociedade?

A situação é tão dramática que neste mês foi instaurada uma comissão parlamentar mista de inquérito para discutir a eficácia das ações do governo no combate à violência contra a mulher. Dados alarmantes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2009 revelam que, de cada dez mulheres no Brasil, quatro já foram vítimas de violência doméstica. De todas as mulheres agredidas no país, quase 26% sofreram violência por companheiros ou  ex-companheiros. Entre 73 países, o Brasil ocupa a 12º posição no ranking de nações onde há os maiores números da violência contra a mulher. O nível de assassinatos de mulheres no país é superior à média mundial: segundo o Instituto Sangari, foram assassinadas mais de 42 mil mulheres entre 1998 e 2008 – taxas piores que as encontradas em países como o México, a África do Sul e o Suriname. Cerca de 40% desses homicídios acontecem em casa, segundo a Pnad de 2009.

A luta feminina avança por muitos frontes, mas seu coro não encontra eco no que tange a representação política. Em 1932, a mulher brasileira conquistou o direito ao voto. No entanto, passados 80 anos, a participação feminina no legislativo ainda não é equivalente à das urnas. A legislação prevê uma cota de 30% para mulheres nas candidaturas partidárias, mas isso está longe de garantir sua efetiva presença na política tradicional. Isso é comprovado pela pífia posição brasileira no ranking mundial de participação política feminina: 142º, atrás de países como Iraque, Moçambique e Angola. As mulheres, apesar de maioria na população, ocupam apenas 8,77% das vagas na Câmara Federal, somando 45 deputadas. No Senado, das 81 cadeiras, apenas 12 são femininas. As mulheres eram a minoria do eleitorado em 1998, passaram a ser maioria em 2000 e em 2010 já superavam os homens em 5 milhões.

O Poder Legislativo não representa a mulher brasileira. Isso contribui com a manutenção da lógica de reprodução da sociedade patriarcal nos espaços ditos democráticos, o que em uma democracia representativa determina a maneira como são pautadas as questões a serem debatidas. O Congresso não endossa as lutas femininas porque as mulheres são tolhidas do acesso aos espaços de poder. Se não são as mulheres, quem está defendendo os seus interesses na esfera política?