Regular não é censurar

Na última edição,  o Tabaré publicou uma matéria sobre a regulamentação da mídia no Brasil. Se tu ainda não pegou a edição de março nos pontos de distribuição, confere aqui: 

Tabaré - midia 2O gerador de caracteres de um canal de TV aberta anuncia uma passagem ao vivo: “Flagrante no Buzú! Jovens espancados após roubo”. O repórter, ao lado do ônibus vestindo o que parece ser um colete à prova de balas, explica a situação: “um flagrante da nossa equipe aqui. Esse homem tentou assaltar passageiros deste ônibus, tá todo ensanguentado, foi linchado”. Ele se dirige ao suposto assaltante, um jovem negro sem camisa, que está imobilizado por outro homem do lado de dentro do ônibus: “por acaso você tava assaltando o pessoal trabalhador?”. O homem só consegue responder “não”, enquanto outra voz surge por trás “pegou o celular da menina aqui ó”. E o repórter continua: “pegou o celular da menina? Não tem vergonha não, hein rapaz?”. Diante do silêncio do acusado, ele insiste, enfiando o microfone pra dentro do ônibus: “não tem vergonha não, hein?”.

O rapaz, com um sangramento no meio da testa e ainda imobilizado, baixa a cabeça. Algumas vozes ao fundo dizem algo incompreensível. O repórter continua: “Tá mordendo, vai morder o rapaz, é?”, e diante do silêncio, pergunta “você não vai falar nada não, é?”. O acusado enfim decide reclamar: “o rapaz tá me batendo aqui, véio”. O repórter então responde “ô rapaz, cê tá achando que… cê ainda acha…”, mas não conclui a frase, interrompido por vozes que gritam  “chama logo a polícia, chama logo”.

Cenas como essa se repetem todos os dias na televisão aberta brasileira. Na faixa de horário que vai das duas às cinco horas da tarde, o “jornalismo” do tipo “espreme que sai sangue” toma conta das telas. Em algumas emissoras, esse modelo de programação policialesca se estende a outros horários. No rádio, a realidade não é muito diferente. Histórias sensacionalistas de crimes, o “mundo cão” da profissão policial e a urgência em clamar por uma suposta “justiça” – a justiça que só serve ao autodeclarado “cidadão de bem” – demonstra um lado perverso da sociedade. O jornalismo, assim como os espaços dedicados ao entretenimento, dão cada vez mais vazão a essa postura, ultrapassando limites éticos e contribuindo para a formação de uma sociedade bestializada. Evitar a naturalização desse tipo de discurso midiático punitivista é um dos motivos que levou alguns jornalistas, políticos e ativistas dos direitos humanos a se posicionarem a favor da regulamentação dos meios de comunicação social. No entanto, há uma resistência clara dos proprietários desses meios e de grande parte da classe jornalística em discutir o assunto.

Para o jornalista e professor da Cátedra de Direitos Humanos do Centro Universitário Metodista – IPA, Marcos Rolim, o debate acaba sempre caindo em uma simplificação.

– O tema da regulamentação ou da liberdade de expressão no Brasil vem aparecendo numa moldura muito simplificadora e distorcida. Nós temos uma posição sustentada pelos donos dos meios de comunicação social que poderia ser resumida basicamente assim: para eles toda e qualquer proposição que envolva regulação de comunicação é o equivalente à censura e, portanto, um atentado à liberdade de expressão. De outro lado a gente tem posições críticas à mídia no Brasil que interpreta toda e qualquer postura que a mídia toma como uma maquinação, como alguma coisa preparada com objetivos políticos, ideológicos, o que é uma coisa que eu diria que também não se sustenta. A essência da atividade desses veículos de comunicação social é a busca do lucro, ou seja, eles são muito mais pragmáticos do que a esquerda imagina.

Essa característica comercial das empresas de comunicação entrega a produção de conteúdo à lei de mercado. O professor de Estudos Culturais e Mídia da Universidade Federal Fluminense – UFF, Dênis de Moraes, escreveu sobre a questão no livro Vozes Abertas da América Latina: “as conveniências corporativas frequentemente se fixam em estratégias de maximização de lucros, sem demonstrar maior interesse com a formação educacional e cultural das platéias, muito menos com sentimentos de pertencimento e valores que configuram identidades”.

A lei que nunca saiu do papel

Para Rolim, o Brasil está mais de meio século atrasado na discussão sobre regulamentação dos meios de comunicação. Ele cita um relatório, tornado público em 1947 por uma comissão constituída por intelectuais e jornalistas estadunidenses, que propunha pensar o jornalismo produzido na época.

– O principal do relatório é o seguinte: a ideia de que uma imprensa livre deve ser uma imprensa responsável. A questão é: diante dos eventuais abusos praticados, vamos ou não ter mecanismos administrativos de responsabilização?

Celso Shröder participou desde o começo da luta pela regulação da mídia no Brasil. O jornalista e professor da Faculdade de Comunicação Social da PUC-RS esteve presente com Daniel Herz – jornalista falecido em 2006 e autor do livro A História Secreta da Rede Globo – no debate sobre a criação do Conselho de Comunicação Social da Assembleia Nacional Constituinte.

– O conselho levou 11 anos pra sair. Ele é aprovado em 1989, mas só vai ser implementado mesmo em 2001, quando as empresas vão negociar a abertura do capital estrangeiro. Ou seja, quando vão mexer na Constituição pra botar o capital estrangeiro nós aproveitamos e entramos com o Conselho. Agora se vai funcionar ou não é outro debate, mas a criação é importantíssima.

Segundo Schröder, desde então não se avançou muito em relação à discussão sobre regulamentação.

– As leis de comunicação no Brasil são poucas e desatualizadas. Porque o governo fazia leis atendendo aos interesses [privados]. Como aumentaram os interesses, porque agora tem radiodifusão, jornal, telefonia, digital, etc., então a situação piorou. É uma colcha de retalhos.

O termo “comunicação social” que consta na Constituição Federal refere-se apenas a rádio e televisão. Segundo Rolim, esses dois meios se diferenciam dos outros, como o impresso ou o online, por dependerem de concessões públicas. De acordo com o jornalista, a Carta Magna é clara em relação ao assunto, estabelecendo uma missão constitucional que define que a programação de rádio e televisão deve ser prioritariamente educativa.

– Qualquer exame que a gente faça das programações de rádio e televisão no Brasil vai constatar que isso é uma ficção, na prática essas programações não têm caráter educativo. São programações que não só não educam, como elas deseducam, deformam, são preconceituosas, excludentes, estimulam a prática da violência, solicitam inclusive a violência. Então aí nós temos um problema seriíssimo que é: os meios de comunicação social não estão atuando em função do interesse público e estão em desacordo frontal ao que está estabelecido na Constituição.

Pensar nos programas da TV aberta leva ao questionamento óbvio sobre como as atuais emissoras ainda seguem operando. Programas jornalísticos ou de entretenimento e anúncios publicitários (re)produzem e incitam, além dos discursos de violência, uma série de preconceitos e normatizações. A objetificação da mulher e a imposição de padrões de beleza e comportamento, o incentivo ao consumismo infantil e a naturalização de uma estrutura social extremamente hierarquizante são pontos chave de uma programação pautada pela vulgaridade e carente de qualquer aprofundamento crítico.

Uma vez que os efeitos negativos dessa programação de baixa qualidade se estendem a toda a sociedade, é inviável reservar a discussão apenas aos profissionais de comunicação ou aos movimentos sociais. Apesar de estes atores estarem mais próximos do tema, o interesse no debate sobre regulamentação dos meios deveria ser de toda a sociedade. Segundo Schröder, é por esse motivo que a participação pública no debate sobre regulamentação é fundamental:

– Democratizar a comunicação é uma tarefa do país. Ou a sociedade compreende isso ou não vai fazer.  E ela não compreende isso.

Embora seja necessária uma discussão coletiva, é difícil iniciá-la sem o interesse e a participação dos próprios profissionais de comunicação. A figura do jornalista, que até as décadas de 1970 e 1980 era de um profissional relativamente autônomo, independente do patrão, cedeu lugar a um jornalista mais próximo dos interesses organizacionais das empresas de comunicação, o que vem dificultando a discussão sobre o papel dos meios pela classe jornalística.

– As redações dos jornais eram muito plurais, tinha da extrema esquerda a extrema direita, mas havia uma unanimidade em torno do jornalismo e certa reação à ideia de aderir completamente ao patrão. O patrão era o patrão, nós éramos os trabalhadores, e mesmo a direita tinha muito pudor em se manifestar. Com os anos 90, neoliberalismo impondo uma nova geração de trabalho, os jornalistas mudaram muito, principalmente dentro das redações. Não que os jornalistas viraram de direita, embora endireitou-se um pouco o perfil, mas há uma adesão muito grande nas redações ao projeto político do patrão. Há uma identidade quase, o olhar crítico é muito mais em relação ao sindicato, à própria categoria, do que ao patrão – explica Schröder.

Essas mudanças provocadas pela nova lógica de trabalho transformaram não apenas o perfil do profissional da comunicação, mas também a relação deste com sua profissão e com a realidade política e social que o cerca. A formação do jornalista, que se afastou de uma base teórico-humanista para uma formação voltada prioritariamente para a técnica, contribuiu para a atuação de profissionais acomodados e pouco questionadores. A falta de contestação às práticas antiéticas abriu caminho para os abusos que vemos e ouvimos cotidianamente. As empresas de comunicação tornaram-se, cada vez mais, detentoras de um poder alicerçado na má formação dos jornalistas, no medo que estes sentem do desemprego e da perda de status e, principalmente, no medo que o governo sente de perder o seu apoio. Medo esse que se reflete na “não discussão” sobre a regulamentação.

Para que todos tenham o direito de falar

A existência dos “barões” da mídia e seu poder aparentemente inabalável não é apenas um problema brasileiro. A maior parte dos países latino-americanos que sofreu com as ditaduras militares vive hoje com o peso da concentração da propriedade dos meios. A formação e permanência desses oligopólios é tão evidente que Dênis de Moraes conseguiu listar as famílias que, há décadas, possuem o direito de decidir o que será pautado e o que ficará oculto na maior parte dos países da América Latina.

“Entre as famílias proprietárias de meios de comunicação, estão: Marinho, Civita, Frias, Mesquita, Sirotsky, Saad, Abravanel, Sarney, Magalhães e Collor (Brasil); Cisneros e Zuloaga (Venezuela); Noble, Saguier, Mitre, Fontevecchia e Vigil (Argentina); Slim e Azcárraga (México); Edwards, Claro e Mosciatti (Chile); Rivero, Monastérios, Daher, Carrasco, Dueri e Tapia (Bolívia); Ardila, Lulle, Santo Domingo e Santos (Colômbia); Verci e Zuccolillo (Paraguai)…[Entre outros]”

O grande problema da propriedade concentrada é a falta de diversidade de vozes e de histórias, algo que contradiz a essência da maior parte dos Códigos de Ética dos jornalistas. Além disso, os monopólios midiáticos interferem na formação do imaginário social. É a forma como nos vemos ou como somos representados que fica limitada quando poucos são os que decidem quem pode falar e o que pode ser dito. É empobrecedor para toda a sociedade, além de excludente e potencialmente gerador e perpetuador de preconceitos. Regular a comunicação seria diversificar os discursos na tentativa de transformar a mídia em um reflexo da sociedade, com toda sua complexidade e contradições.

Por esse motivo Schröder vai além da crítica ao monopólio:

– Desmanchar o monopólio é pouco. A concentração é um problema, o monopólio é um problema, mas não é o maior problema. Quando nós fizemos no Brasil um mapa da concentração da mídia, vimos que o número de concessões de rádio no Nordeste é muito maior que em São Paulo, mas isso não quer dizer que a comunicação no Nordeste é mais democrática que em SP. Isso demonstrou que mesmo a pluralidade, a propriedade diversificada da mídia, não democratiza se ela não for permeada pelo controle público.

De que forma será feito o controle público é o que deve ser debatido no Brasil.  Seguiremos o modelo da maior parte dos países europeus, onde existe um viés público-estatal, com conselhos e diferentes mecanismos para observar as empresas, como as Agências Nacionais? Ou o modelo estadunidense e canadense, mais comercial, mas que também possui um controle que evita o excessivo domínio dos meios de comunicação? Talvez nos inspiremos no exemplo mais próximo, recente e polêmico: o da Lei de Meios argentina.

O professor da Universidade de Buenos Aires, Santiago Marino, explica como nossos vizinhos conseguiram aprovar a nova lei.

– Desde o advento da democracia, a Lei de Radiodifusão foi modificada para permitir a criação de conglomerados, permitir o ingresso de capital estrangeiro e reforçar o sistema baseado na busca do lucro. O resultado é essa concentração de propriedade. Por diversas razões (que ainda estão sendo discutidas em profundidade) desde 2008 o governo de Cristina Kirchner e os grandes grupos de comunicação (fundamentalmente o Grupo Clarín) sustentam um enfrentamento muito visível, cujo ápice se produziu a partir da aprovação da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual 26522/09. Essa lei habilitou a transição a uma mudança de lógica no modo de discussão e sansão, estabelecendo limites à concentração da propriedade dos meios e colocando novas condições na produção de conteúdo audiovisual.

O enfrentamento entre o grupo Clarín e o governo argentino intensificou o debate sobre a regulação dos meios de comunicação em todo continente. Entre todos os bons exemplos que podemos retirar da experiência argentina certamente a coragem dos políticos eleitos e do movimento social que sustentou, formulou e apoiou a Lei de Meios é o maior.

Cabe à sociedade brasileira escolher de que forma será feita aqui a regulação da mídia, com quais mecanismos e sob quais condições. Se pelo Conselho de Comunicação, se criando um grupo que acompanhe e denuncie os programas de rádio e TV que violem os direitos humanos, ou formulando uma lei efetiva que impeça o monopólio e garanta uma maior diversidade de vozes nas ondas de rádio e canais de televisão. O que já não se pode negar é que o debate é urgente, fundamental para nossa democracia e para a liberdade de pensamento e expressão de todos os cidadãos.

 Texto: Natascha Castro e Juliana Loureiro / Ilustração: Frederico Stumpf Demin