PL propõe alterações nos critérios de armazenagem de agrotóxicos no RS

Por Anelise De Carli

Tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul um Projeto de Lei importante para a produção agrícola no estado. O PL 20/2012 (leia na íntegra) do deputado estadual Gilmar Sossela (PDT) propõe alterações nos critérios de armazenamento de agrotóxicos nas propriedades agrícolas gaúchas. O argumento é de que exigências da FEPAM (Fundação Estadual de Proteção ao Ambiente Natural), órgão que regula a utilização de químicos no manejo agrícola, não possuem base legal.

Segundo a justificativa do projeto, “a falta de legislação que regulamenta e defina de forma clara os requisitos necessários para o licenciamento do depósito de agroquímicos, diga-se, quanto a segurança, construção e a proteção acabou gerando insegurança jurídica para o setor que, fica a cargo das exigências do órgão ambiental que não encontra respaldo em lei federal que regulamenta a atividade.”

Proponente do PL, deputado estadual Gilmar Sossela.

Proponente do PL, deputado estadual Gilmar Sossela

O projeto volta à pauta da Comissão nesta terça-feira, 4 de junho.

RS e os Agrotóxicos

A economia gaúcha está fortemente ligada ao plantio de soja, milho, trigo, arroz, além da predominante pecuária extensiva no pampa. Grande parte dessas plantações se dá em latifúndios de monocultivo que utilizam defensivos agrícolas.

O movimento ecológico brasileiro iniciou no Rio Grande do Sul na década de 70, com a volta ao Brasil do agrônomo José Lutzenberger. Há 30 anos está em vigor no estado a Lei 7.747/1982, que regula o uso de agrotóxicos. A legislação gaúcha é pioneira no país em proibir importação e utilização de agrotóxicos banidos em seus países de origem – ou seja, legalmente, não pode ser trazido para o estado nenhum defensivo químico cuja utilização tenha sido proibida no próprio país em que a molécula foi sintetizada.

O “banimento dos banidos” é uma das principais bandeiras da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. Para a entidade, é preciso o desenvolvimento de uma força-tarefa que fiscalize não somente a importação, mas a utilização de defensivos já proibidos e que chegam de maneira ilegal Às mãos dos produtores.

Presença dos movimentos ecológicos

Grupos ambientalistas do estado estão acompanhando o processo e fazendo pressão para o arquivamento do PL. Embora o assunto seja de interesse de boa parte da população gaúcha que lida com o plantio de cereais, o tema não está sendo valorizado na grande mídia, dificultando o fomento do debate público.

O PL 20 é uma proposição de 32 deputados estaduais. Segundo Claudia Dreier, assessora de comunicação da Fundação Gaia, a pressão dos movimentos ambientais já conseguiu a retirada de uma assinatura: “A Deputada Juliana Brizola me falou que jamais apoiaria isto, e deve ter assinado sem ler”.

Análise de constitucionalidade

Há mais de um mês o projeto está em tramitação na CCJ, Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia gaúcha. A bancada do PT e do PCdoB já pediu vistas ao PL, o que adiou duas vezes a votação. Os deputados representantes do PSDB, PMDB e PP responderam publicamente os movimentos sociais numa das reuniões da Comissão, afirmando que o projeto é inteiramente constitucional e que o mérito deve ser analisado nas Comissões que apreciam o PL posteriormente à aprovação na CCJ.

A bióloga Marta Labres da FEPAM mostra ao deputado Edegar Pretto Portaria da Fundação que normatiza as exigências na armazenagem. O deputado do PT-RS pediu vistas ao projeto de lei na última reunião da CCJ no dia 14/05 e afirmou que a bancada do partido está mobilizada para barrá-lo

A bióloga Marta Labres da FEPAM mostra ao deputado Edegar Pretto Portaria da Fundação que normatiza as exigências na armazenagem. O deputado do PT-RS pediu vistas ao projeto de lei na última reunião da CCJ no dia 14/05 e afirmou que a bancada do partido está mobilizada para barrá-lo

No entanto, a chefe do Serviço de Licenciamento e Controle de Agrotóxicos da FEPAM, Marta Labres revelou que os critérios utilizados pela Fundação nas visitas às propriedades rurais são regulados por um Portaria conjunta emitida pela Secretaria do Meio Ambiente em fevereiro de 2012. O projeto propõe substituir a distância mínima de 30 metros entre depósitos de agrotóxicos e residências rurais por filtros, no caso de constatação de odor por vazamento. O órgão técnico, no entanto, alerta que as partículas emitidas por defensivos químicos são gases inodoros, que causam contaminação a longo prazo dos organismos vivos.

Ainda segundo a FEPAM, a grande maioria dos locais no estado já estão cumprindo as regras estabelecidas pelo órgão e o projeto de lei criaria um conflito no estabelecimento de novos locais de armazenagem e nos que estão em processo de adaptação. A Fundação defende que a Legislação Federal dá competência aos órgãos estaduais de licenciamento ambiental para regularem as atividades potencialmente poluidoras. O parecer completo da FEPAM foi publicado na íntegra pela Fundação Luterana de Diaconia, que financia projetos ambientais.

Movimentos recentes deram resultado

Em outubro do ano passado, a pressão dos movimentos ambientais fez com que o Deputado Ronaldo Santini (PTB) arquivasse seu próprio projeto de lei. O PL 78/2012 previa a utilização no estado de agrotóxicos utilizados no restante do país, com o objetivo de não deixar o Rio Grande do Sul em desvantagem na produção agrícola. O projeto, no entanto, era uma tentativa de alteração do artigo 6º da Lei gaúcha dos Agrotóxicos, que impede a utilização de insumos químicos banidos em seus países de origem. O deputado pediu desculpas as manifestantes, afirmou que não sabia da gravidade da questão e se comprometeu a apoiar como parlamentar os movimentos agroecológicos. Até o momento, ele não se pronunciou sobre o PL 20.

A Fundação Gaia – Legado Lutzenberger disponibilizou um modelo de email para que a população envie aos parlamentares, na intenção de pressioná-los a inviabilizar a aprovação do PL.