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criminalização 3A história da civilização também é a história das drogas. Veja bem, é a história dos alimentos, da escrita, do comércio, da política… e das drogas. A história do proibicionismo, essa é bem mais recente. De todos os séculos que já vivemos ela tem só um. É há mais ou menos 100 anos – somente – que se proíbe o uso de certas drogas. A história da proibição destas drogas tem muito a ver com a história do como vivemos atualmente.

A criminalização e a legalização do uso destas substâncias pode ser debatida (ou combatida) por inúmeras vertentes. Há de se dizer da liberdade que tem o indivíduo de alterar a sua consciência, por que não?; há de se atentar ao fato de que muitas das drogas permitidas são mais nocivas do que algumas das proibidas; há de se lembrar que a maconha, por exemplo, teve motivos de interesses empresariais que articularam sua criminalização. Nessas próximas linhas discutiremos a proibição das drogas por uma vertente que se resume assim: a proibição das drogas como criminalização social. Ou seja, o proibicionismo como uma política pública de Estado para um determinado controle social desejado.

Sejamos o próprio exemplo, a proibição da maconha no país. A cannabis chega aqui onde agora chamamos Brasil antes de sermos pátria. As caravelas de Pedro Álvares tinham velas, cordas, trapos feitos da planta. Seu óleo tinha outras diversas utilidades, fazia-se papel com seu caule e vestia-se roupas produzidas com sua fibra, muito mais resistentes que fibras como a do algodão – imagine só o trabalho das velas naquelas naus atravessando o oceano. Já o uso psicotrópico da maconha veio junto com os escravos, principalmente os oriundos de Angola, que escondiam nas vestes as sementes. O pito de Angola era fumado, principalmente, nos momentos de rituais religiosos dos negros. E assim se foi por séculos, não havia problema no fumo da maconha porque este ficava encurralado junto àqueles que o utilizavam. Assim como não havia o problema dos ritos, dos curandeiros, das cantorias. Afinal, não há maior controle do que escravizar.

É com nossa torta abolição que nasce a questão. Com a perda da ferramenta da escravidão há de se criar outras para que se possa controlar a cultura negra que agora luta para fazer parte do tecido social. Não se pode correr o risco dos negros impregnarem os brancos e seus costumes, diziam à época políticos, governantes, cidadãos. Segundo Henrique Carneiro, professor de História Moderna da USP, câmaras municipais do Rio de Janeiro, em 1830, de Santos, em 1870, e de Campinas, em 1876, já emitiam documentos com vistas para a proibição do uso recreativo de maconha. Estas, apesar de iniciarem um processo, não foram efetivadas. Nessa época, cigarros de maconha eram vendidos em lojas e tabacarias. Seu uso crescia entre os brancos pobres, fazendo-se notar nas elites abastadas. Na primeira década dos 1900 isso já era evidente. O crescimento dos centros urbanos tanto acelerava o processo de aumento do uso quanto preocupava aqueles interessados na repressão. Outros fenômenos também se alastravam pela sociedade brasileira e mereciam atenção: o samba, a capoeira e a umbanda. Nos anos 20, instaurou-se, de fato, a criminalização do uso da maconha no território brasileiro. Para Carneiro, dois pontos são interessantes nesse momento: primeiro, é que, ao contrário do que se pratica hoje, o usuário era punido muito mais severamente do que o comerciante. Focava-se, mesmo, no hábito social do uso.

Outro ponto que é definidor: com sugestivo nome, a Delegacia de Tóxicos e Mistificações do Rio de Janeiro, encarregada de tratar dos crimes dessa nova droga ilícita, era a mesma encarregada de controlar e reprimir as rodas de samba, o jogo de capoeira e os ritos da umbanda – todas características da cultura dos ex-escravos. Aos poucos houve a liberação, mesmo dotada de preconceitos, destas outras práticas. Não da maconha, que evoluiu, junto a outras drogas, para problemáticas muito mais complexas. Essa lógica não se encerra em nossas fronteiras: nos Estados Unidos a fracassada Lei Seca (de 1919 a 1932) teve como objetivo conter os hábitos dos miseráveis imigrantes irlandeses e italianos chegados ao país. A Lei, além de desastrosa em outros sentidos, serviu para o aumento do consumo de maconha na puritana sociedade estadunidense. Lá o proibicionismo também é prática preconceituosa e de exclusão social dos latinos e negros vindos do sul. Entre os fatos mais usados para legitimar a criminalização estão artigos da década de 30 alegando que o uso da cannabis provocava preguiça, atos violentos e desejos sexuais incontroláveis, levando ao estupro. Embasados em pesquisas científicas que nunca existiram, todos estes achados foram inventados pelas autoridades.

A evolução dessas políticas criminalizantes levou ao que Richard Nixon, presidente dos Estados Unidos, chamou, em 1971, de guerra às drogas. Os (ilegais) entorpecentes tornavam-se o “inimigo público número um”. A partir daí, foram bilhões de dólares gastos, milhares de pessoas encarceradas, e rios de sangue – em geral negro, pardo e pobre – escorridos da favela ao asfalto das grandes cidades, até que se começasse a declarar: a guerra falhou. Depois de todos os esforços, o planeta não reduziu o número de usuários de drogas nem a força do tráfico, pelo contrário. Mas talvez a empreitada de Nixon tenha sido muitíssimo bem-sucedida. Ela só tinha outros objetivos: controlar e criminalizar culturas e populações vulneráveis através da força policial e do sistema punitivo.

Marcelo Mayora, professor de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina e autor de Entre a Cultura do Controle e o Controle Cultural: Um Estudo Sobre Práticas Tóxicas na Cidade de Porto Alegre, conta:

– Na América Latina, a proibição possui uma afinidade eletiva com os interesses do Estado e das classes que o sustentam, de controlar, vigiar por câmeras e helicópteros, revistar as pessoas que vivem nos territórios onde ocorre a venda varejista de algumas drogas proibidas. Talvez por isso que não se abandone o proibicionismo. Aparentemente ele é um  fracasso, não reduz a oferta e a demanda, por exemplo. Contudo, no fundo, ele é um sucesso, pois permite os mais variados tipos de intervenção no corpo e na vida das classes dominadas – no limite, inclusive o extermínio. Por isso, o Estado não está disposto a abdicar desse instrumento de controle social.

O criminólogo Salo de Carvalho, autor do livro A Política Criminal de Drogas no Brasil, avança na explicação da estratégia de criminalização de grupos sociais:

– No final da década de 60, analisando grupos desviantes de jovens, a lógica é muito parecida. A droga é um ingrediente de uma cultura desviante, o que os antigos criminólogos chamavam de subcultura, que envolve toda uma estética, vestimenta, música, atos de vandalismo, uma linguagem própria. Mas se pega um elemento da cultura, se demoniza, e isso permite que se criminalize a cultura toda. O que se fez com a maconha, com os negros, foi exatamente isso.

Entre o 28 e o 33, a periferia

A arbitrariedade do proibicionismo no Brasil começa na escolha das drogas proibidas e se estende até a legislação. O caminho entre os artigos 28 (porte de droga para consumo) e 33 (porte de droga para comércio) do Código Penal é subjetivo e fica a cargo das autoridades policias e judiciárias. Segundo a lei, as autoridades devem levar em consideração circunstâncias como antecedentes do réu, o local onde ele foi encontrado e a quantidade de droga para decidir enquadrar o suspeito como usuário ou traficante. Salo de Carvalho explica:

– A lei estabelece um critério que é um não-critério para uma diferenciação elementar entre usuário e traficante. Essa maleabilidade da legislação acaba gerando uma zona cinzenta de criminalização que é sempre preenchida por punitivismo – no caso, por atribuições de condutas de tráfico. Essa prática dá uma carta branca para a polícia negociar o conflito, abre espaço para a corrupção e coloca zonas vulneráveis em situação de violência extrema. Sob o signo da guerra às drogas, os policiais se sentem legitimados a atuar de forma truculenta naquelas condutas que eles consideram tráfico.

Apesar da sentença final caber ao juiz, Carvalho explica que juízes e promotores em geral não questionam a primeira decisão tomada pelo policial no momento da prisão. Um exemplo dos excessos que podem ocorrer devido a essa maleabilidade da lei é a população carcerária feminina: segundo dados do governo federal, das 31 mil mulheres encarceradas no Brasil, aproximadamente 14 mil cumprem pena por tráfico de drogas. No entanto, de acordo com Carvalho, muitas delas não estavam exercendo, necessariamente, uma conduta de comércio. É comum que mulheres sejam enquadradas por tráfico de drogas pelo ato de carregar ou armazenar drogas para seus companheiros ou filhos.

De acordo com Carvalho, a criminalização do porte de produtos ilegalizados contribui fortemente para a crise carcerária do país. Na população masculina, 25% dos encarcerados foram enquadrados por tráfico. Cerca de 10%, por porte não autorizado de arma de uso permitido. Somando-se aos 20% presos por crimes contra o patrimônio sem violência (furto, estelionato), são praticamente 250 mil brasileiros – mais da metade da população prisional – encarcerados por crimes que não geram violência física direta. O criminólogo explica:

– A política criminal de drogas é o carro chefe de toda nossa política criminal. Então, se temos uma política bélica, baseada no proibicionismo, toda a política criminal vai seguir nesse caminho. Temos milhares de pessoas presas por condutas que não geram violência direta, são estados: portar droga, portar uma arma, furtar um relógio. Condutas violentas, que impactam, como o homicídio e o estupro, não chegam a 20% da população carcerária. Há todo um investimento nessa lógica de guerra enquanto há questões que a polícia deveria se dedicar mais, como investigar homicídios.

Na prática, as circunstâncias legais que supostamente definem se um indivíduo é usuário ou traficante transformam algumas pessoas em suspeitos pelo simples fato de existirem. Moradores da periferia, então, tornam-se traficantes em potencial apenas por habitarem regiões de tráfico.  

Em uma pesquisa que resultou no artigo #DescriminalizaSTF: Um Manifesto Antiproibicionista Ancorado no Empírico, Salo de Carvalho, Marcelo Mayora, Mariana Weigert e Mariana Garcia revelaram o perfil majoritário desse suspeito naturalizado: homem, jovem (entre 18 a 24 anos), com profissões de prestação de serviço às classes altas, como motoboy, taxista, garçom, carroceiro. Carvalho explica:

– Encontramos diversos relatos de policiais que usaram como argumento para enquadramento por tráfico o fato de que o suspeito estava em uma região onde se sabe que há tráfico. Ou seja, se cria um estigma sobre determinada região, e todas as pessoas que ali habitam ou circulam são suspeitas. Na periferia, o fato de uma pessoa portar uma determinada quantidade de drogas é interpretado como conduta de tráfico. O pânico moral instaurado pela mídia densifica essa questão através do medo. Criam-se espaços onde a sociedade passa a admitir violência.

Saída pela tangente (ou pelo Judiciário)

O Brasil vive hoje um embate entre movimentos sociais anti-proibicionistas e setores políticos conservadores que apoiam o projeto de lei da Nova Lei de Drogas, do deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS). O PL, entre outras atribuições, aumenta a pena dos traficantes e institui a internação compulsória de usuários de drogas ilícitas.

Ainda assim, parece haver alguma luz no fim do túnel do proibicionismo. Com os exemplos dos vizinhos Uruguai, que discute a legalização e o controle estatal da produção de maconha, e Argentina, cuja Suprema Corte descriminalizou o porte de droga para consumo individual em 2009, os brasileiros debatem a questão do proibicionismo mais do que nunca. Para Salo de Carvalho, uma importante conquista pode vir ainda este ano, quando o Supremo Tribunal Federal julgará a constitucionalidade do crime de porte de drogas:

– O debate está pautado no STF para este ano, e acho que há boas chances do Supremo votar pela inconstitucionalidade da criminalização do porte. Acredito que, se dermos esse passo, será via Judiciário. O Legislativo não consegue ultrapassar essa questão no momento. A descriminalização é o primeiro momento, um primeiro passo, rumo à legalização.

Se uma potencial descriminalização chegará às periferias, enxugará o sangue que escorre do morro, trará pra casa os enjaulados, isso não não podemos saber com certeza. O que sabemos sobre o proibicionismo é que ele fere. Nas palavras de quem sente esse (Negro) drama na pele, dos Racionais Mc’s:

Você deve estar pensando o que você tem a ver com isso. Desde o início, por ouro e prata, olha quem morre, então veja você quem mata e recebe o mérito, a farda que pratica o mal. Me ver pobre, preso ou morto já é cultural.

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Texto: Jonas Lunardon e Natália Otto / Ilustrações: P. H. Lange