Editorial #23

Demorou demais para que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre fosse ocupada. Há sete meses os jovens já estavam nas ruas exigindo o direito social mínimo de ir e vir em uma Metrópole inacessível a pé, mas os vereadores e o prefeito se mantiveram surdos. Até a Justiça, de onde pouco se espera por seus formalismos, contestou os valores pagos às empresas de ônibus. As férias universitárias passaram, a coisa cresceu, vinte mil ocuparam as ruas, muitos marcharam, tantos gritaram, outros picharam, alguns apanharam, mas novamente os boçais continuaram à revelia, praticando a independência dos poderes sobre a população. O Brasil se incendiou em protestos a partir da fagulha porto-alegrense, em uma chama que não tende à morte, e novamente os alienados agarrados ao mito do voto se permitiram permanecer em seus tronos. Até que perderam a legitimidade: crise de representatividade que os deixou a sós com a lei. Mas a lei, sem legitimidade, é como a superfície de um lago congelado, merece ser rompida pelo primeiro que tiver coragem de patinar – ainda que morra afogado.

A desobediência civil, ação política mais antiga que andar pra frente, em sua explicação mais primária, prevê exatamente o que fizeram os ocupantes: quebrar a lei pacificamente para defender aquilo que está acima da lei, a cidadania, o direito de ter direitos. Escancarando, desta forma, o quão oco está o Estado no tratamento de determinada demanda social legítima. Não se pode proibir o homem de beber água no deserto. Isto independe da lei. Até porque lei e justiça são parentes, mas não são irmãs. A lei compartilha de sangue é com a segurança. Segurança pública. No Caso da Ocupação da Câmara, com a segurança dos que podem decidir, por quatro anos, à revelia da população, à revelia da realidade.

O Caso da Câmara foi um ataque essencialmente simbólico, basta ver que pouquíssimos danos foram causados ao patrimônio e às vias de fato somente dois ou três manifestantes chegaram, chutando e empurrando covardemente um fotógrafo da própria Câmara. A essência, por outro lado, foi ilegal e pacífica, uma combinação poderosa, que faz a ação política se embrenhar no universo das ideias. Repete-se o pai da desobediência civil, Henry Thoreau, que no século retrasado, em Massachusetts, decidiu não pagar mais os seus impostos para não patrocinar a escravidão e a guerra contra os mexicanos. Acabou preso, mas lançou as fagulhas que reverberariam em Mahatma Gandhi; no movimento hippie e antibélico que fez milhares de jovens estadunidenses descumprirem a lei do alistamento e não matarem nem morrerem no Vietnã; nos operários que iniciaram greves ao redor do mundo antes que as leis permitissem; na negra Rosa Parks, amiga de Martin Luther King, que se recusou a ceder seu assento no ônibus para um branco, no Alabama, em 1955, tornando-se ícone da luta antirracismo.

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, diz a nossa superconstituição, que ninguém aprende no colégio. Por que teimam, os eleitos, em reafirmar que democracia se faz, no máximo, de dois em dois anos? Por estes covardes engravatados é que precisamos contestar as instituições – e não dissolvê-las como alguns destes mesmos covardes fizeram há décadas atrás com a nação. Por sinal, instituições que são sempre as últimas a aceitarem as mudanças e os novos tempos, basta ver a ausência de plebiscitos, referendos e consultas populares, raríssimas vezes convocados, nada naturalizados em nosso cotidiano. Não somos nem consultados, quanto mais levados em consideração. Até porque se o fizessem, assumiriam o que descobrimos em Porto Alegre graças ao Bloco de Luta: que muitas de suas decisões legais não encontram qualquer legitimidade. Passe Livre? Plebiscito. De onde tiraremos o dinheiro? Plebiscito. Aperte 1 para supertaxar o IPTU de grandes propriedades urbanas, aperte dois para hipertaxar o IPVA de camionetes importadas ultrapoluentes, aperte três para legalizar o aborto, aperte quatro para descriminalizar o uso de drogas. Aperto cinco para proibir que políticos renunciem ao mandato para fugir de processo de cassação.

São muitas as possibilidades que recém começam a borbulhar em nossas nossas mentes diante da escancarada crise de representatividade da política partidária tradicional oligárquica brasileira. Possibilidades elencadas aqui pouquíssimo inventivas se comparadas aquelas que nossos leitores sugeririam, caso fossem realmente consultados pelo Estado. Enquanto isso não for possível, torcemos para que muitos haja blocos de lutas pelas diversas cidadanias ainda não conquistadas. E que, neles, os jovens respirem profundamente a fumaça branca que recebem do Estado e expirem uma democracia mais oxigenada que, aí sim, represente todos nós.