MACONHA

NAS FRONTEIRAS DA EXPERIÊNCIA URUGUAIA*

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A quarta-feira era cinza e de temperatura agradável. O encontro com Julio Rey foi marcado na rodoviária de Montevidéu. De lá, seguimos para a casa de Álvaro Calistro, ambos da Federação Nacional de Cultivadores de Cannabis. Álvaro é cultivador há mais de 20 anos. No pátio de sua casa existem diversas plantas medicinais, entre elas a cannabis. Resultado do trabalho de uma pequena cooperativa, a planta serve para produção de óleo, tintura e uso recreativo. Como diz o estereótipo a respeito dos uruguaios, Álvaro é simpático e acolhedor. Em sua casa no bairro Cerrito, a 25 minutos do centro de Montevidéu, Álvaro e Júlio Rey discutem a agenda de trabalho do grupo. Após quase uma hora de conversa, preparam o primeiro cigarro de maconha enquanto falam sobre os últimos detalhes de uma charge a ser desenhada. Terminado o cigarro, a entrevista segue nos fundos da casa, local onde cultivam dezenas de plantas.

“Com respeito ao usuário e ao cultivador, a principal diferença é que vai ser muito difícil que te processem por cultivo ou que te associem, por ser usuário, a alguma atividade criminosa”, explica Julio. Além de ter a liberdade de produzir e consumir, a legalização traz o alívio de tirar o usuário da marginalidade e dos problemas disso decorrentes. Se fossem pegos, “a polícia intervinha na tua vida, e mais tarde um juiz. Dependíamos até agora do senso crítico de um juiz a respeito de se a quantidade que tu portavas ou as plantas que tu tinhas eram para tráfico ou não”, diz, comemorando as recentes mudanças da lei.

Desde dezembro de 2013, olhos de todas as cores estão voltados ao Uruguai. O projeto de lei 19.172, enviado ao Legislativo do país pela Presidência, regula a produção e a venda da cannabis sativa e sua aprovação gerou aplausos, reprovações e desconfianças por parte de governos e instituições ao redor do mundo. Isto porque, apesar de existirem iniciativas em outros países, o Uruguai é a primeira nação a rechaçar por inteiro a guerra às drogas e apostar em um novo modelo de política no que diz respeito à maconha.

A relação da sociedade uruguaia com a erva é diferenciada há tempos. Em 1974, exatos 40 anos atrás, o Uruguai despenalizava o uso da maconha. Em outras palavras, apesar de desde então ser proibido, o uso não era considerado crime. A grande maioria das nações continua criminalizando seus “maconheiros” ainda hoje, situação na qual o parte da erva pode levar a punições que vão desde o cumprimento de serviços comunitários até anos de cadeia. No Uruguai, conforme estimativas do governo, 150 mil dos cerca de 3,4 milhões de habitantes são consumidores de cannabis.

“A convicção do presidente Mujica é de que o tráfico de drogas é uma temática econômica, que não tem nenhuma motivação moral, religiosa ou ética. Quem trafica quer ganhar dinheiro. Os três grandes objetivos pelos quais a nova lei foi proposta são: a antiga incongruência jurídica entre o consumo descriminalizado e a venda proibida, a questão de saúde pública e o combate ao narcotráfico”. A afirmação é do sociólogo e secretário nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada, que esteve em Porto Alegre em junho para explicar a iniciativa uruguaia, admitindo entretanto que legalizar somente a maconha não encerrará as extensas atividades de tráfico no país (confira íntegra da entrevista exclusiva com Calzada no site http://www.tabare.net.)

De volta à plantação caseira em Montevidéu, o ativista Julio Rey especula sobre a criminalização dos usuários de determinadas drogas. “Toda sociedade precisa de bodes expiatórios, e os usuários de drogas têm cumprido esse papel na sociedade”, lamenta. Para ele, a falta de informação é o principal responsável por tal situação, visto que o resultado é o preconceito em relação ao desconhecido. “Se comparar o uso problemático da maconha com o uso de outras substâncias, inclusive legais como o álcool, o índice é baixíssimo”.

A lista de iniciativas de diversos governos uruguaios acerca da garantia de direitos sociais é grande, o que faz o país ser considerado vanguarda no que diz respeito ao assunto. “É importante entender o processo de legalização da maconha como uma questão mais ampla. Vale lembrar que o Uruguai tornou-se um Estado totalmente laico em 1917, garantiu o direito ao divórcio pela vontade exclusiva da mulher em 1913, o voto feminino em 1927 e aboliu a pena de morte em 1907”, acrescentou a professora de Psicologia da UFRGS e integrante da Rede Multicêntrica de Atenção Psicossocial, Sandra Torossian, em evento pró-legalização realizado na Capital gaúcha com a presença do secretário Calzada.

O PROJETO

Quem vai ser responsável pelas plantações uruguaias? Quem poderá comprar? Onde vai ser vendida a maconha? Quanto vai custar um baseado? Desde 2012, quando o projeto começou a ser discutido, essas e outras questões foram levantadas. “A legalização é um desafio para o qual não temos todas as respostas. As alternativas surgirão na medida em que a política é posta em prática. Em uma política que foi baseada durante 50 anos no medo, este é o argumento mais difícil de ser vencido. O medo detinha toda a discussão”, afirma o secretário Calzada.

Com a aprovação da proposta, o governo uruguaio trabalha para tratar todos os pontos do projeto e iniciar a venda ao final de 2014.

Após debates que dividiram o Congresso, o projeto aprovado estabelece que o cidadão uruguaio tem três maneiras para obter a maconha:

1. Plantar individualmente até 6 plantas por residência.

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3. A terceira opção é a compra em farmácias, o que ainda será implementado.

Criar um clube de plantadores, aos moldes de uma cooperativa, com 15 até 45 pessoas e plantação máxima de 99 mudas.

2. Criar um clube de plantadores, aos moldes de uma cooperativa, com 15 até 45 pessoas e plantação máxima de 99 mudas.

Nessa modalidade (3), que é também a mais inovadora e polêmica, as plantações caberão ao Exército, sendo distribuída ao varejo pelo próprio estado. O consumidor poderá comprar até 40 gramas por mês do produto  que custará o equivalente a 1 dólar cadagrama. Segundo Calzada, o preço foi definido a partir de pesquisas de mercado realizadas no tráfico interno do país.

Um dos maiores temores da sociedade, quando o assunto é legalização da maconha, fica a cargo do medo de que ela seja a porta de entrada para drogas mais pesadas, como cocaína e crack. O ativista Calistro, entretanto, lembra que a droga pode servir como redutor de danos para viciados, especialmente no que tange às crises de abstinência. “É mais provável que possa ser uma porta de saída. Não tenho problema em dizer que a maconha é droga. Ela é. Droga, para mim, é o que altera os sentidos”. Segundo Calistro, a cannabis tem o efeito de retirar a ansiedade de outras drogas, como é o caso de sua atual companheira Milagros, que tem um histórico de vício em cocaína e pasta base (similar ao crack).”O relacionamento se dá primeiro com a planta, antes mesmo do efeito da substância”, acrescentando que o contato com o traficante é abre, definitivamente, uma porta maior para drogas mais danosas.

Para os usuários, a maior polêmica está no registro dos consumidores pelo governo. Para poder usufruir de qualquer modalidade de consumo descrita acima, o cidadão deverá se registrar junto às autoridades uruguaias. Podem fazer o registro tanto uruguaios quanto cidadãos residentes no país há mais de dois anos. Os críticos defendem que o Estado não tem direito nem competência de registrar cidadãos só porque estes consomem maconha, apontando que tal processo estigmatiza o usuário. “Sim, isso afeta os direitos dos usuários. Mas temos que ter em conta que nós não liberamos o mercado de maconha, e sim o regulamos com uma presença forte do Estado. É importante controlar o volume de produção para que não haja desvios para o mercado negro”, admite o secretário uruguaio.

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EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS

O debate sobre a legalização é permeado por muita desinformação. Ponto de muita confusão são os modelos de políticas adotados em países onde a produção e o uso não são (totalmente) proibidos. Por isso, o Jornal Tabaré se propõe a explicar – além do modelo uruguaio – como funciona a política de drogas em países referência na alternativa ao proibicionismo.

Holanda

O primeiro país que vem à cabeça quando se fala em legalização das drogas é a Holanda. Porém, a verdade é que o modelo holandês está longe de ser ideal. É difícil definir a situação da maconha no país, mas o termo mais utilizado é que o seu consumo e produção são tolerados. Isso porque a Holanda não legalizou a maconha, está longe do modelo uruguaio, por exemplo. No entanto, por fatores sócio-culturais e entendimentos jurídicos quanto ao papel do Estado na vida privada do cidadão, o governo holandês tolera que a pessoa consuma drogas, assim como plante em pequenas quantidades – de acordo com o histórico de decisões judicias a tolerância abrange o cultivo de 5 plantas pequenas em uma residência. Nem o uso medicinal da planta é regulado. Os donos de coffee shops, os famosos cafés onde se pode comprar e fumar baseados, geralmente dizem que a porta de entrada dos estabelecimentos são legais, mas as portas dos fundos são criminosas. A compra do fornecedor e o estoque são, em teoria, proibidos, mas como há o grande fluxo de consumidores, são tolerados, já que o Estado entende que é melhor que existam coffee shops controlados pelo governo do que um mercado negro controlado por traficantes.

Essa situação paradoxal funciona, como dito, por conta de fatores culturais da sociedade holandesa, notadamente liberal. Algumas regiões de Amsterdã, por exemplo, estão fechando coffee shops e se declarando “zona livre de maconha” por conta de malefícios relacionados ao turismo, enquanto em outras regiões é possível que se fume um baseado caminhando em um parque ao ar livre. Nos últimos meses, o governo holandês tentou barrar a compra de maconha por turistas, mas a iniciativa foi vetada no Congresso. O futuro próximo da legislação de drogas na Holanda é incerto.

Espanha

O modelo espanhol é visto por muitos acadêmicos e ativistas como exemplar para outras nações, mas ainda há questões em aberto. Desde 2006, foi regulada a plantação caseira ou associativa.

O cidadão espanhol tem o direito do plantio caseiro. No entanto, o que a legislação diz é que o cultivo deve ser exclusivo para consumo próprio, do contrário o indivíduo pode ser acusado de tráfico e outros crimes que levam a penas elevadas. O problema está nos critérios dessa penalização. Segundo especialistas espanhóis, a jurisprudência aponta para a liberação de 1 a 3 plantas. Contudo, outras medidas podem ser tomadas se o processo judicial for levado adiante. Pode se solicitar até mesmo exame de sangue do cultivador, por exemplo. A polícia pode, também, levar as plantas e destruí-las. Nestes casos, não existe a chamada presunção de inocência. Se denunciado, quem tem de provar que as plantas são para cultivo próprio é o cidadão.

A outra opção é se associar a um Club Social de Cannabis, cooperativas legais de plantio. Nos clubes, a pessoa se registra e passa a fazer parte daquela associação de plantadores. Pode haver o pagamento de uma mensalidade, por exemplo, mas o dinheiro só é usado para a manutenção do clube e do plantio, além de pagamento de impostos. Não é permitida a venda e nem o lucro com a maconha.

Esse modelo é tido por muitos como principal referência, pois regula a produção e legaliza o uso de uma maneira a não inserir a maconha em um mercado, sem as mazelas que podem ser geradas a partir de uma inserção do produto maconha em um sistema capitalista de consumo, como é o caso do álcool e do tabaco.

No final de 2013, o governo federal de Mariano Rajoy apresentou o projeto de Lei para a Proteção da Segurança Cidadã. Neste, aumentam-se penas a quem consome maconha em público e se estabelecem multas de até 30 mil euros para plantações. O projeto é de oposição à regulamentação atual e, mais uma vez, reacendeu o debate sobre a legalização em território espanhol.

Estados Unidos da América

Os EUA têm uma estrutura política diferente da brasileira. Lá, a federalização é muito forte, ou seja, as legislações estatais têm muito valor. Assim, apesar do alto punitivismo e da violência associada à guerra às drogas, alguns estados estadunidenses adotaram políticas alternativas com relação ao consumo de maconha. Há dois modelos: o primeiro é o da regulação do consumo para uso medicinal e o segundo, iniciado em janeiro deste ano, para o chamado consumo recreativo.

Consumo medicinal – 23 estados regulam o consumo para uso medicinal. Os limites de posse e de plantio variam de estado para estado. Em Nova Jersey, é possível portar até 45 gramas de maconha, enquanto no Alasca o limite é de 20 gramas. A maioria destes estados também permite o cultivo caseiro, em limites que vão de 2 até 15 plantas. Desde 1996 a Califórnia regula o uso da maconha para fins medicinais, atualmente aceitos em dez estados.Para comprar, os usuários devem se registrar como consumidores e obter prescrições médicas que podem ser destinadas desde tratamento de câncer até insônias e dores de cabeça. O uso medicinal, como na Califórnia, também é legalizado em países como o Canadá, República Tcheca e Israel.

Consumo recreativo – Os estados de Colorado e Washington já aprovaram a comercialização para fins recreativos, enquanto outros, como Nova Iorque, pretendem realizar plebiscitos para definir se legalizam esta modalidade. No Colorado, após aprovação da Emenda 64, de iniciativa popular, a maconha é vendida em estabelecimentos específicos, não é preciso registro do usuário, mas os impostos e taxas que incidem sobre os comerciantes são considerados altos. As regulamentações sobre a maconha são similares às das bebidas alcoólicas, tanto no comércio quanto no consumo: não é permitido fumar e dirigir, nem fumar em público, por exemplo.

Nos EUA, um dos maiores argumentos em relação à comercialização da maconha são, justamente, os benefícios financeiros advindos da regulação deste mercado. O Departamento de Finanças do Colorado apontou uma receita de mais de US$ 14 milhões em vendas de cannabis, sendo em torno de US$ 2 milhões destinados ao recolhimento de impostos somente no primeiro mês. A venda em Washington deve iniciar nos próximos meses. <<<

*por André Ávila, Gabriel Jacobsen e Jonas Lunardon // fotos: André Ávila