AS MULHERES DA FASE QUE DIZEM NÃO À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Mães de adolescentes internados na Fase e especialistas defendem
o tratamento judicial diferenciado a jovens de até 18 anos

“No Brasil, prezados colegas, vivemos a demagogia da maioridade penal. Menores de idade podem tudo, e contra eles a lei não pode nada. Só são proibidos, pasmem, de trabalhar. Não é novidade que criminosos de até 14 anos assaltam, estupram e matam. Quando são apreendidos, ficam, no máximo, dois ou três anos numa casa de recuperação, de onde poucos saem recuperados, a maioria por esforço próprio. Sabem que para eles não haverá punição severa, que a lei os beneficia na conduta criminosa. A sociedade que decida se a maioridade penal deve ou não ser reduzida para 16 ou 12 anos de idade. É exatamente isso que os senhores ouviram! Proponho que a maioridade penal seja reduzida para 16 anos de idade. E quem deve decidir é o povo!”. Assim o deputado federal André Moura (PSC/SE) argumentou, em pronunciamento na Câmara Federal, a defesa de seu projeto, pedindo um plebiscito sobre a redução da maioridade penal no Brasil.

Distantes do Congresso, 22 mil jovens internados do País aguardam semanalmente, apreensivos e apreendidos, a visita de seus familiares e amigos. Na fila, quase só mulheres. Mães e avós, milhares, que não desistem dos meninos e meninas e rejeitam a tese do deputado. “De que adianta tirar de casa e botar na prisão? Eles botam ali e vão amontoando um por cima do outro. Sei que muita gente não quer, mas o que tem que fazer é apoiar a família, apoiar o menor. Se tua família não apoiar, se ninguém te apóia, o pessoal do tráfico te apóia” critica Daniela, mãe de um jovem internado há um ano na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), em Porto Alegre.
Nilda, outra mãe da Fase, teve o filho internado por 45 dias. Ela conta que manter o filho na Fase, como se estivesse preso, de nada adiantou. “Ele não estudou nem cursou nada enquanto estava lá dentro. Meu filho estudava, era MC, fazia funk. Hoje diz que não tem mais vontade de continuar na música, eu não consegui matriculá-lo na escola depois da internação e ele teve que ir morar com o irmão, longe de mim, porque podia sofrer represálias lá onde a gente vivia”, diz a mãe.

Longe dos corações das mães, os números frios também divergem do congressista. O Mapa da Violência 2014: Jovens do Brasil, reconhecido estudo sobre a violência no País, aponta que menos de 2% dos crimes hediondos (como homicídio, estupro e tráfico) são cometidos por jovens com menos de 18 anos. Outra pesquisa, realizada pela Rede Nacional de Defesa dos Adolescentes em Conflito com a Lei, demonstra que o índice de reincidência no sistema carcerário brasileiro é de 70%, enquanto que no tratamento socioeducativo, destinado aos jovens, menos de 30% são aprendidos mais de uma vez. Esse percentual poderia ser ainda menor se a Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), aprovado em 1990, fossem cumpridos em sua totalidade. A legislação garante o tratamento judicial diferenciado para aqueles que têm até 18 anos. O Estatuto reforça que, entre os 12 e 18 anos, os jovens que entram em conflito com a lei (termo correto ao definir a situação destes) são inimputáveis penais. No entanto, isso não significa que estes jovens não sofram medidas judiciais. Se julgados responsáveis pelo ato infracional, cumprem medidas socioeducativas, o que inclui um leque de ações, inclusive, a restrição de liberdade em até 3 anos. Entre os condenados a permanecer apreendidos dentro dos muros da Fase, estão os filhos e os netos das senhoras ouvidas nesta matéria.

A partir desses depoimentos e informações iniciais, o cenário já fica mais complexo do que aquele construído pelo deputado sergipano. “A população não é informada desse conteúdo, para que efetivamente avalie. As pessoas não têm uma ideia concreta do assunto”, avalia Ana Paula Motta Costa, professora de Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). Ela foi presidente da antiga Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (Febem), justamente no período de transição para a instituição se tornar a atual Fase. Além da nomenclatura, as estruturas do lugar precisaram se aproximar do cumprimento das medidas socioeducativas.

Para a professora, os discursos pela redução da maioridade se baseiam em uma abordagem superficial do problema, com uma visão eleitoreira, de caráter sensacionalista e imediatista. “A própria questão do tempo é diferente para um adolescente. Para um adulto, dois anos pode ser um período aceitável. Mas imagine o que são dois anos para um jovem em plena adolescência, com 15, 16 anos? É uma eternidade”, fundamenta Ana Paula, em defesa dos tratamentos diferenciados para menores e maiores de idade infratores.

Atuando no sistema socioeducativo de Porto Alegre como presidente da Fase, Joelza Mesquita Andrade Pires defende que as punições impostas aos jovens são ainda mais densas do que aquelas aplicadas aos adultos. “O adolescente é pego, muitas vezes, no primeiro delito que cometeu e, de cara, já recebe a medida socioeducativa. Diferentemente de um adulto, que, às vezes, precisa cometer várias vezes um crime para ser julgado. Nenhum adolescente é preso hoje e solto amanhã por ser réu primário”, alerta.

Superlotação e estrutura precária

Duas ou três vezes na semana, a rotina se repete: centenas de mães despertam antes de o sol raiar e partem rumo à Avenida Beira-Rio para um encontro indesejado com a realidade: a reclusão dos filhos. O sábado é o dia de maior número de visitas no Instituto Carlos Santos (ICS), onde jovens ficam internados provisoriamente enquanto não são julgados. Por lei, podem permanecer ali, no máximo, 45 dias, ou até que a medida seja estabelecida pela Justiça.

As mães que estão ali, como indicam as estatísticas, normalmente estão enfrentando essa situação pela primeira vez. Frequente também é a revolta dessas mulheres. Simone* é uma das que esperam para reencontrar o filho, a quem pesa acusação de roubo à mão armada. A mãe reconhece que o filho esteve presente no assalto, mas, como ele tem 15 anos e é réu primário, espera que possa cumprir a medida em liberdade. “Todas as mães comentam que essa juíza não se importa se é a primeira vez dos guris, se é roubo ou assalto… Ela manda internar, para eles aprenderem. Como a vontade da juíza vai ser maior que a lei que ela tem que cumprir?”, indaga.

Com o depoimento de Simone, outras mulheres se sentem incentivadas a falar. Caroline* é companheira de um jovem que há mais de três semanas estava na Fase. Ele foi acusado de um assalto que não cometeu, alega ela. O jovem foi detido quando saía de um ônibus, em uma região próxima de onde ocorreu um assalto e, conta a mulher, os policiais teriam-no levado detido porque ele corresponderia à descrição do assaltante: moreno e vestido de maneira específica. Segundo Caroline, o companheiro foi à audiência afirmando a própria inocência e ouvindo dos policiais militares que o prenderam o mesmo: que ele foi detido saindo do ônibus, sem nenhuma evidência, e que as próprias vítimas do assalto não o reconheceram como o assaltante. Mesmo assim, brada ela, a Justiça o manteve internado por 45 dias para responder ao processo. “Eles dormem entre cinco em celas que são para dois, no chão, todos juntos. Ficam 22 horas por dia trancados, sem atividades. Dizem que deveria ter tudo ali, escola, curso, mas para esses, até agora, não deram nada. Imagina como se sente alguém que tá voltando do trabalho e é preso por nada, por ter a pele morena?”, pondera.

A presidente da FASE, Joelza, admite que o tratamento aos jovens não é o mais adequado, pois faltam recursos e estrutura – que deveriam vir dos governos estadual e federal. “Todas as nossas unidades em Porto Alegre, sem exceção, estão com superlotação. Infelizmente, nós temos unidades com cinco meninos no quarto. Isso é uma violação de direitos? É! Isso é feito propositalmente? Não! É o que a gente tem e eu não posso dizer que não receberei novos jovens. Nós, da Fase, executamos as medidas e, por isso, tentamos fazer um trabalho de sensibilização junto ao Judiciário”, afirma, apontando que a superlotação atinge as unidades Carlos Santos, Padre Cacique, POA I e POA II.

Outras medidas Socioeducativas

Não só com reclusão se tenta a recuperação dos jovens. Além de algumas empresas que oferecem vagas aos menores, instituições de ensino e pesquisa se esforçam para auxiliar naquilo que o estado falha gravemente. Em Porto Alegre, por exemplo, a Ufrgs tem o Programa de Prestação de Serviços à Comunidade (PPSC), que há 17 anos serve como unidade de execução de medidas socioeducativas. Depois de três semanas em oficinas com pedagogos, psicólogos e assistentes sociais, os jovens são direcionados a setores da própria universidade para o cumprimento das horas de trabalho relativas à medida socioedicativa, atuando em bibliotecas, setores administrativos e gráfica. “Os adolescentes chegam receosos, revoltados, envergonhados. Muitas vezes se sentem injustiçados pela violência policial, pela própria apuração dos fatos. E esse é o momento de mostrar para eles e para as famílias que este é um espaço de acolhida. Mostramos que nós estamos juntos para construir condições para que o cumprimento das medidas aconteça de forma positiva na vida deles, sem que seja um trauma a ser enfrentado”, relata Magda Oliveira, coordenadora do programa.

O índice de permanência desses jovens nas ações propostas gira em torno de 70%, mas esse número varia conforme as condições momentâneas das comunidades em que vivem. Quando estão cercados de situações de tensão e conflito, o percentual cai. “Adolescentes que, depois de terem cumprido as medidas propostas, cometem reincidência, acabam indo para a Fase. Lá, seguimos acompanhando-os pela Visita de Acompanhamento ao Egresso. Essa visita também dá seguimento a um relação afetiva que foi construída anteriormente. Nesse momento, o Programa Interdepartamental de Práticas com Adolescentes e Jovens em Conflito com a Lei (PIPA) pode entrar em ação para assumir a defesa dele. Se ficarmos somente na punição e descuidarmos do processo educativo, da qualidade da execução da medida, ela deixa de ter sentido”, diz a coordenadora. 

Esquecimento e violências

Os jovens de comunidades pobres do País vivem permanentemente esquecidos, exceto quando são tratados como criminosos, alerta a professora Ana Paula. A situação também pode ser descrita como “genocídio da juventude negra e pobre”, utilizando as palavras do sociólogo Luiz Eduardo Soares. Isto é, o contexto social de desigualdade e a falta de oportunidades são fundamentais para entender por que esses jovens entram em conflito com a lei. Segundo as especialistas, fica claro que o tratamento judicial com a juventude pobre e, principalmente, negra, é diferenciado, muito mais abusivo e que nega direitos garantidos na Constituição.

Com uma vivência mais profunda destes jovens, as vozes das mães inseridas nessa realidade são definidoras do contexto social que se apresenta a seus filhos. Os relatos de violência policial estão presentes nestas falas, com tons que transitam entre a revolta e a tristeza. Muitas vezes traumático, o frequente tratamento agressivo já foi naturalizado nas regiões onde vivem. Invasões das suas casas, ameaças, violência verbal e física: uma condição de existência na situação em que se encontram.

“Na Deca [Delegacia de Polícia para Crianças e Adolescentes] não pude ver meu filho. Quando eu vi, ele tava todo sujo. Ele apanhou. Não sei se era a Polícia Militar ou a Civil. Ele tava com os dois olhos roxos, um tava sangrando, deram chutes na barriga dele. O juiz até perguntou se ele tinha sido agredido, mas ele nem deu muita bola. Acho que eles não dão muito assunto pra quem não tem muitas condições ”, relata Daniela sobre a noite em que seu filho foi detido.

Nilda lembra do momento em que a casa foi tomada pela polícia em busca do filho de 14 anos. “Invadiram minha casa no meio da madrugada dizendo que meu filho tinha participado de um assalto. Eu disse que meu filho tava dormindo, não tinha saído de casa, ele tava deitado na cama. Tiraram ele do quarto e levaram pro Deca. Quando pude falar com ele de novo, ele me contava: ‘mãe, me batiam como se eu fosse adulto’”.

“O policial poderia ser uma figura de referência, um adulto que apareça como modelo, como educador. Mas na periferia nós não temos isso. O que fica muito marcado na história de vida das famílias e dos adolescentes é o policial como um corrupto, um violador de direitos, que enxerta drogas”, é o que Magda observa do trabalho com os jovens no PPSC da Ufrgs.

Qual o caminho?

“O plebiscito é uma estratégia política de quem sabe que, se jogar para opinião pública, terá apoio. A falta de argumento, de conteúdo, leva a esse tipo de estratégia. A maioria vai dizer que tem de reduzir a maioridade penal, que tem que ter pena de morte, que tem que ficar mais tempo na cadeia. Agora, isso não é argumento de conteúdo, é um argumento fatalista”, rebate a professora Ana Paula.
Mais do que mudar a estrutura radicalmente, é necessário por em prática o que foi definido anteriormente pelo ECA e, também, pelo Sinase – Sistema Nacional de Antendimento Socioeducativo, elaborado pelo governo federal no início de 2012 para adequar políticas em âmbito nacional no tema. No Rio Grande do Sul, foi lançado, neste ano, o Programa de Execução das Medidas Socioeducativas de Internação e Semiliberdade, que trata da adequação e execução das medidas cabíveis aos jovens. “É necessária uma profissionalização profunda na área para o tratamento com esses jovens que tem uma situação social muito diferenciada. Por exemplo, a média de idade na Fase é de 17 anos, e a média de escolarização é de quinta série. Uma defasagem de 8 anos”, explica a professora Ana Paula. Para conseguir lidar com uma situação tão específica, é fundamental uma formação profissional dos técnicos.

Magda, coordenadora do PPSC, concorda que, na teoria, o que está delineado no ECA representa grande avanço. Para ela, a aplicação de medida requer um preparo específico também dos locais que os acolhem. “Não adianta botar o jovem para varrer um chão, lavar a louça. Esses lugares precisam saber acompanhar o jovem nesse período da vida que é tão diferenciado”, afirma.

Punir ou educar? A pergunta não é tão simples, mas a resposta talvez inicie com uma atitude prática: respeitar as leis e os direitos garantidos à juventude. “Quem defende a redução da maioridade penal não tem noção dos direitos garantidos aos jovens. Ninguém quer saber que os direitos deles foram violados desde o momento que nasceram. Se tem recuperação? Eu tenho absoluta certeza que sim. A forma de a gente passar a nossa mensagem é que está truncada, que deveria ser de outra forma”, conclui a presidente da Fase.

*Nos casos em que as mães preferiram não se identificar, foram utilizados nomes fictícios.


por Jonas Lunardon / Colagens: Johannes Kolberg / Infográfico: Douglas Cordova